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Direito do Consumidor & Fraudes bancárias

Atuação focada em fraudes bancárias. Entenda seus direitos e o que fazer agora.

Atendemos pessoas de todo o Brasil vítimas de golpes no Pix, no cartão de crédito e em compras online. Atuação exclusiva em Direito do Consumidor, com contato direto com advogado do início ao fim.

Atendimento em todo o Brasil

Advogada responsável pela Maestri Advocacia

Área de atuação

Como podemos ajudar você

Atuação concentrada em relações de consumo e fraudes no ambiente bancário e digital.

Mais frequente

Golpe do Pix

Falso funcionário do banco, falso parente pedindo socorro, boleto adulterado, “Pix errado”, perfil clonado em rede social, central de atendimento falsa. Transferência feita por indução ou sob coação — inclusive quando foi você quem digitou.

Cartão de crédito

Compras não reconhecidas, clonagem, cobrança em duplicidade, parcelas que não terminam, assinaturas nunca autorizadas.

Compras online

Produto que não chegou, loja fantasma, propaganda enganosa, recusa de troca ou de estorno, atraso indefinido.

Conta invadida

Acesso ao aplicativo por terceiros, celular roubado, transferências e empréstimos no seu nome sem o seu controle.

Empréstimo não contratado

Consignado indevido, desconto em benefício do INSS, crédito que apareceu na conta sem pedido, refinanciamento por telefone.

Cobrança indevida e negativação

Dívida que não existe, nome negativado após o pagamento, cobrança vexatória, valor cobrado em dobro.

Como reconhecer

Seis sinais de que é golpe

Se alguma destas situações estiver acontecendo agora, encerre o contato antes de decidir qualquer coisa.

  1. 01

    Pressa e sigilo

    “Resolva agora ou você perde o dinheiro”, “não comente com ninguém”. Urgência e segredo juntos são a assinatura da fraude.

  2. 02

    O contato partiu deles

    Banco legítimo não liga pedindo que você transfira dinheiro para uma “conta segura”. Essa conta não existe.

  3. 03

    Pedido de senha, token ou código de SMS

    Nenhum funcionário de banco, operadora ou loja precisa desses dados. Nunca. Sem exceção.

  4. 04

    Link enviado por fora do aplicativo

    Atualização de cadastro, regularização de dívida, prêmio a resgatar. Abra sempre pelo app oficial, digitando você mesmo.

  5. 05

    Preço fora da realidade, só no Pix

    Desconto muito acima do mercado combinado com recusa de cartão ou boleto: o vendedor está evitando rastro e estorno.

  6. 06

    Loja jurídica, conta de pessoa física

    Confira o nome do favorecido antes de confirmar. Empresa recebe em CNPJ; nome de pessoa física é sinal de alerta.

O caminho

Do primeiro contato ao desfecho

Quatro etapas, sem surpresa em nenhuma delas.

01

Análise do caso

Você envia o que tem em mãos pelo WhatsApp. Avaliamos viabilidade, prazo e quais provas ainda faltam. Sem custo nesta etapa.

02

Estratégia definida com você

Via administrativa — banco, MED, Banco Central, consumidor.gov.br — ou judicial. Explicamos o porquê e os riscos de cada caminho.

03

Atuação

Notificações, protocolos e, quando cabível, ação com pedido de tutela de urgência para suspender cobrança ou retirar a negativação desde já.

04

Acompanhamento em linguagem clara

Atualização a cada movimentação relevante, explicada sem juridiquês, no mesmo canal em que você começou.

Advogada responsável pela Maestri Advocacia

Quem atende

Advocacia dedicada a um assunto só

Especialista em Direito do Consumidor, com atuação concentrada em fraudes bancárias e conflitos de consumo no ambiente digital.

Casos de golpe exigem familiaridade com o funcionamento dos sistemas de pagamento, com a jurisprudência dos tribunais e com o comportamento das instituições em cada etapa. É esse repertório que define a estratégia do seu caso.

O atendimento é direto com advogado, do primeiro contato ao fim do processo, e 100% online: procuração assinada digitalmente e reuniões por videochamada.

Inscrição
OAB/SP 511954-SP
Especialização
Direito do Consumidor
Atendimento
Todo o Brasil

Perguntas frequentes

O que se pergunta antes de decidir

O banco disse que a culpa foi minha, porque eu mesmo fiz o Pix. Ainda tenho direito?

Provavelmente sim, e é exatamente aqui que a maioria desiste sem precisar. O fato de a transferência ter partido do seu aparelho não encerra a discussão: a jurisprudência reconhece a responsabilidade da instituição por fraudes praticadas por terceiros no ambiente bancário. O que se examina é a falha de segurança e de informação — por que o sistema não identificou uma operação atípica, por exemplo. Cada caso é analisado individualmente, sem garantia de resultado.

Preciso ter feito boletim de ocorrência?

Ajuda bastante, mas a ausência não impede a análise nem a atuação. Se ainda não registrou, dá para fazer agora, on-line, mesmo dias depois do ocorrido. Se já registrou, tenha o número em mãos no primeiro contato.

Quanto tempo leva para resolver?

Depende da via. A administrativa costuma responder em dias ou poucas semanas. A judicial varia conforme a comarca e a complexidade da prova, e pode envolver decisão de urgência no início. Nenhum escritório sério promete prazo ou resultado — o que podemos oferecer é clareza sobre o cenário realista do seu caso.

Preciso ir até o escritório?

Não. Todo o atendimento é 100% online e pode ser feito por WhatsApp, e-mail e videochamada, com procuração assinada digitalmente.

Como funcionam os honorários?

São definidos na primeira conversa, sempre por contrato escrito e em observância à Tabela de Honorários da OAB. A análise inicial do caso não é cobrada, e você só decide sobre a contratação depois de saber exatamente o que está sendo proposto.

O valor que perdi foi pequeno. Vale a pena?

Vale avaliar. Além da devolução do valor, pode haver pedido de restituição em dobro e de danos morais, e existem vias de custo reduzido para causas menores. A análise inicial dirá se faz sentido seguir — e, se não fizer, você vai ouvir isso com franqueza.

Ferramenta

Quanto tempo você ainda tem?

Escolha a situação que mais se parece com a sua e informe a data solicitada. O cálculo é informativo — os detalhes do caso podem mudar a contagem e devem ser confirmados na análise.

Para o MED, conte a partir da data em que o Pix foi feito.

80dias

Informe a data para calcular quanto tempo resta.

O prazo previsto para o pedido de devolução do Pix pelo MED é de 80 dias. Para o MED, conte a partir da data em que o Pix foi feito.

Solicitar avaliação jurídica inicial

Fale com um advogado

Conte o que aconteceu. O resto a gente organiza.

Descreva o caso em poucas linhas. Respondemos com uma avaliação inicial honesta: se há caminho, qual seria, e o que você precisa reunir. Se não houver, também dizemos.

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